DIREITOS E DEVERES DO UTENTE

  • Direitos

    O DOENTE TEM O DIREITO A:

    • Ser tratado com respeito e dignidade.
    • Ver respeitadas as suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
    • Receber a assistência apropriada ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.
    • Prestação de cuidados continuados.
    • Ser informado sobre os serviços de saúde disponíveis.
    • Ser informado sobre a sua situação de saúde.
    • Procurar uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
    • Dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico, e antes de participar em programas de investigação ou de ensaio clínico.
    • Confidencialidade sobre toda a informação clínica que lhe diz respeito e sobre os seus dados de identificação.
    • Aceder aos dados registados no seu processo clínico.
    • Privacidade, na prestação de todo e qualquer acto médico.
    • Apresentar sugestões ou reclamações, pessoalmente, ou através de organizações que o representem.
    • Usufruir de apoio espiritual.
    • Fazer pedidos se necessário da modificação da dieta de forma a agradar padrões culturais/sociais/religioso.
  • DEVERES

    O DOENTE TEM O DEVER DE:

    • Zelar pelo seu estado de saúde, de forma a garantir o seu bem-estar e o seu restabelecimento.
    • Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações relevantes para a obtenção de um correcto diagnóstico e adequada terapêutica.
    • Respeitar os direitos dos outros doentes.
    • Colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as prescrições que lhe são indicadas e, por si, livremente aceites.
    • Respeitar as regras de funcionamento da instituição de cuidados de saúde a que recorre.
    • Proceder ao pagamento dos encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.